Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao ObraEasy. Ao acessar ou usar nosso aplicativo móvel, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar o aplicativo.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do aplicativo após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O ObraEasy é um aplicativo móvel de gestão de obras que permite aos usuários:

Criar e gerenciar projetos de construção
Controlar orçamentos e despesas
Acompanhar o progresso de etapas e tarefas
Armazenar e organizar fotos e documentos
Gerenciar informações de fornecedores e contatos
Colaborar com membros da equipe

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o ObraEasy. Ao criar uma conta, você declara que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

3.2 Informações da Conta

Ao criar uma conta, você concorda em:

Fornecer informações precisas, atuais e completas
Manter e atualizar prontamente suas informações
Manter a segurança e confidencialidade de sua senha
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta

3.3 Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos ou usar o serviço de maneira inadequada.

4. Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em NÃO:

Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
Fazer upload de conteúdo malicioso, vírus ou código prejudicial
Tentar obter acesso não autorizado ao serviço ou sistemas relacionados
Interferir ou interromper o serviço ou servidores
Usar o serviço para assediar, abusar ou prejudicar outras pessoas
Coletar informações de outros usuários sem consentimento
Criar contas falsas ou enganosas
Revender ou redistribuir o serviço sem autorização

4.2 Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que carrega, publica ou compartilha através do ObraEasy. Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.

5. Planos e Pagamentos

5.1 Planos de Assinatura

O ObraEasy oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limites variados. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nosso site e aplicativo.

5.2 Cobrança

As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
Os pagamentos são processados automaticamente no início de cada período de cobrança
Você é responsável por manter informações de pagamento válidas e atualizadas
Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis

5.3 Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta
O cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança atual
Não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos durante o período de assinatura
Após o cancelamento, você terá acesso aos recursos pagos até o final do período já pago

5.4 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços de nossos planos. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência sobre quaisquer aumentos de preço que afetem sua assinatura atual.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade do ObraEasy

O ObraEasy e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não limitado a, design, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e software) são de propriedade exclusiva do ObraEasy e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo para seus fins pessoais ou comerciais, de acordo com estes termos.

6.3 Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega no ObraEasy. Ao usar o serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para armazenar, processar e exibir seu conteúdo conforme necessário para fornecer o serviço.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta e uso de informações pessoais estão descritos em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço.

Estamos comprometidos em proteger seus dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis de proteção de dados.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

O ObraEasy é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas
Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
Não somos responsáveis por perda de dados, lucros ou outros danos indiretos
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses
Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas informações do aplicativo

O ObraEasy é uma ferramenta de gestão e não substitui o aconselhamento profissional de engenheiros, arquitetos, contadores ou advogados.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o ObraEasy, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Seu uso do serviço
Violação destes Termos de Serviço
Violação de direitos de terceiros
Conteúdo que você carrega ou compartilha

10. Backup e Segurança de Dados

Embora façamos backups regulares de dados, você é responsável por manter cópias de backup de suas informações importantes. Recomendamos que você:

Mantenha cópias locais de documentos e fotos importantes
Exporte regularmente seus dados do aplicativo
Não confie exclusivamente no ObraEasy como única fonte de armazenamento

11. Disponibilidade do Serviço

Faremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não podemos garantir disponibilidade ininterrupta. O serviço pode estar temporariamente indisponível devido a:

Manutenção programada ou emergencial
Atualizações de sistema
Problemas técnicos ou de infraestrutura
Eventos fora de nosso controle

Tentaremos notificar os usuários com antecedência sobre manutenções programadas sempre que possível.

12. Links de Terceiros

O ObraEasy pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Você acessa esses links por sua conta e risco.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.

Você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros para resolver quaisquer disputas relacionadas a estes termos ou ao uso do ObraEasy.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos de Serviço, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o ObraEasy.

14.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

14.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

E-mail de Suporte: obraeasy.app@gmail.com
E-mail Jurídico: obraeasy.app@gmail.com